Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Watanabe & Andreaci Advogados Associados (“Escritório”, “nós” ou “nosso”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site, enviar informações pelo formulário de contato ou entrar em contato via WhatsApp, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo;
- Dados de contato: telefone/WhatsApp e endereço de e-mail;
- Dados de localização: cidade e estado;
- Dados relacionados ao atendimento: tipo de plano de saúde, descrição da situação jurídica e informações relevantes ao caso;
- Documentos: contratos, faturas, notificações e demais documentos enviados voluntariamente pelo usuário via WhatsApp ou formulário de contato para fins de análise jurídica;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e cookies (conforme detalhado na Seção 9).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Realizar análise jurídica preliminar das demandas recebidas;
- Entrar em contato com o usuário para prestar esclarecimentos e agendar atendimentos;
- Gerenciar e acompanhar processos e casos jurídicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
- Enviar comunicações relevantes sobre o andamento de processos (quando autorizado pelo cliente);
- Melhorar a experiência de navegação no site e a qualidade dos serviços prestados.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado por este escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei n° 13.709/2018):
- Consentimento do titular (art. 7º, I): quando o usuário preenche formulários ou envia dados voluntariamente;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando necessário para a prestação de serviços jurídicos contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): incluindo normas da OAB e deveres profissionais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicação, respeitados os direitos do titular.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos clientes e usuários não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
- Quando necessário para o andamento de processos judiciais ou administrativos (compartilhamento com órgãos do Poder Judiciário, órgãos públicos e autoridades competentes);
- Quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- Com profissionais parceiros (peritos, correspondentes, coadvogados) exclusivamente quando indispensável ao caso concreto, mediante compromisso de confidencialidade;
- Em caso de defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
Não realizamos a venda, comercialização ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
- Atendimento aos prazos prescricionais aplicáveis à advocacia;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo os deveres de guarda de documentos previstos no Estatuto da Advocacia (Lei n° 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB;
- Resguardo de direitos em eventual litígio.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos do Titular (LGPD)
De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando solicitado;
- Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail atendimento@waassociados.adv.br ou pelo WhatsApp (11) 95762-4371. A requisição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
8. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Uso de comunicação criptografada (SSL/TLS) no site e nos canais de atendimento;
- Controle de acesso restrito aos dados, limitado a profissionais autorizados;
- Armazenamento em ambientes seguros e com backups regulares;
- Compromisso de confidencialidade com todos os profissionais e colaboradores que tenham acesso aos dados;
- Revisão periódica das medidas de segurança.
Nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente que possa causar dano relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis conforme a LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, coletar dados de navegação e analisar o tráfego.
9.1 Google Analytics 4 (GA4)
Utilizamos o Google Analytics 4, serviço do Google LLC, para analisar o tráfego do site. O GA4 coleta dados como endereço IP (anonimizado), páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Os dados coletados são transmitidos ao Google e armazenados em seus servidores. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.
9.2 Meta Pixel
Podemos utilizar o Meta Pixel (Facebook/Instagram), serviço da Meta Platforms, Inc., para acompanhar conversões e otimizar campanhas publicitárias. O Meta Pixel coleta dados de navegação e interações do usuário no site. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Meta.
9.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente sem cookies.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e a esta Política de Privacidade, entre em contato:
- E-mail: atendimento@waassociados.adv.br
- WhatsApp: (11) 95762-4371
- Endereço: R. Dr. Ramos de Azevedo, 159 - 16º andar, Sala 1605 - Centro, Guarulhos - SP, CEP 07012-020
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação ou ajustes operacionais. Recomendamos a consulta periódica a esta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.
Em caso de alterações relevantes, os usuários serão comunicados por meio dos canais de contato disponíveis.