Termos de Uso
Última atualização: 30 de junho de 2025
1. Finalidade do Site
Este site tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Seu conteúdo é destinado a fornecer informações gerais sobre temas jurídicos relacionados ao Direito da Saúde, especialmente sobre reajustes de planos de saúde, direitos dos consumidores e temas correlatos.
As informações disponibilizadas não constituem consulta jurídica, parecer técnico ou recomendação específica para qualquer caso concreto.
2. Ausência de Relação Profissional
O simples acesso ao site, leitura de conteúdos, envio de mensagens pelo formulário de contato ou comunicação via WhatsApp não estabelece relação de advogado e cliente entre o usuário e o escritório Watanabe & Andreaci Advogados Associados.
A relação profissional somente se configura mediante contratação formal, com a celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios e o cumprimento dos requisitos éticos e legais da profissão.
3. Conteúdo Informativo Não Substitui Consulta
Os textos, artigos, vídeos, infográficos e demais conteúdos publicados neste site não substituem a consulta jurídica individualizada com profissional habilitado.
Cada situação jurídica possui particularidades que exigem análise específica. Orientamos que qualquer decisão relacionada a direitos, prazos ou procedimentos seja precedida de orientação jurídica personalizada.
4. Ausência de Garantia de Resultados
Informações sobre decisões judiciais, entendimentos jurisprudenciais ou possibilidades legais apresentadas neste site não constituem garantia de resultado em eventual demanda judicial ou administrativa.
Resultados em processos dependem de múltiplos fatores, incluindo a análise do caso concreto, a produção de provas, o entendimento do juiz ou tribunal e eventuais alterações legislativas ou jurisprudenciais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout, design gráfico, códigos-fonte e compilações de dados, é de propriedade exclusiva do escritório Watanabe & Andreaci Advogados Associados ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei n° 9.610/1998 e demais normas aplicáveis).
É vedada a reprodução total ou parcial, distribuição, modificação, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo deste site para fins comerciais sem prévia autorização por escrito do escritório.
O uso permitido limita-se à consulta pessoal e não comercial, desde que mantida a integridade do conteúdo e citada a fonte.
6. Limitação de Responsabilidade
O escritório envida esforços razoáveis para manter o site atualizado e as informações corretas, porém não garante:
- A ausência de erros, imprecisões ou omissões nos conteúdos publicados;
- A disponibilidade ininterrupta do site ou de todos os seus recursos;
- A compatibilidade do site com todos os dispositivos, navegadores ou configurações.
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7. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: atendimento@waassociados.adv.br
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